Senadores defendem projeto de lei para proteger a vida dos dependentes químicos
Em iminência de ser votado pelo Senado, o Projeto de Lei 111/10, que prevê internação compulsória para dependentes de Crack, foi defendido pela relatora do projeto, Senadora Ana Amélia, na tribuna da casa nesta semana.
O PLS de autoria do Senador Demóstenes Torres prevê uma correção na lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), que descriminalizava o usuário de drogas.
O projeto surgiu após audiências públicas virtuais e ganhou o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina, que defende a internação involuntária quando o dependente químico leva risco a si ou a terceiros. Para as organizações, a medida é fundamental, desde que o dependente de crack e outras drogas seja submetido a uma perícia médica (e não abordado pela polícia). O texto é polêmico, pois o Conselho Federal de Psicologia é contrário à internação involuntária.
Na tribuna, a Senadora comentou ainda a postura do Ministro Alexandre Padilha, que tem a convicção clara, dentro do que a Organização Mundial da Saúde defende, que a internação involuntária é fundamental para proteger a vida dos dependentes.
O Projeto de Lei
O PLS justifica que o projeto “é uma resposta ao querer dos especialistas à fracassada despenalização do uso de entorpecentes, à dor das famílias e ao resgate da geração que o Brasil pode perder para as drogas”.
O texto ainda faz mea culpa em relação aos desajustes da lei de 2006, dizendo que a parte visível do que chamou de “novo diploma legal” foram esquinas, becos e quartos lotados de pessoas usando drogas. Frente a esta situação, a família e os amigos não podem fazer nada “além de torcer para que o Congresso Nacional reconheça o erro e volte atrás na parte da lei que não funcionou”.
Para corrigir, volta a punição ao usuário de drogas, não para transformar em tema unicamente de segurança pública uma questão que também é de saúde pública. Familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário dependente químico. Hoje, se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica; se recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir a autodestruição. O projeto repara esse equívoco da Lei.
